MOOVI

 

 

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

 

 

ESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS APLICA-SE À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE/APP  MOOVI . QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ATENDA AOS REQUISITOS DESTE TERMO, DORAVANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE USUÁRIO, QUE PRETENDA UTILIZAR QUAISQUER DOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE/APP MOOVI OU ADQUIRIR QUALQUER MATERIAL NELE DISPONÍVEL DEVERÁ LER E MANIFESTAR ACEITAÇÃO DESTE TERMO, QUE É SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DE TODO NOVO USUÁRIO NO MOMENTO DE SEU CADASTRO. AO CLICAR EM “DE ACORDO”, O USUÁRIO MANIFESTA HAVER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODAS AS CLÁUSULAS DESTE TERMO.

 

1.  Definições importantes

 

PLATAFORMA: Trata-se do site ou aplicativo MOOVI por meio dos quais é disponibilizado o CONTEÚDO aos USUÁRIOS;

CONTEÚDO: Qualquer material disponibilizado pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS, tais como, conteúdo audiovisual, apostilas, resumos, podcasts, etc.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que tenha contratado os serviços disponibilizados na PLATAFORMA.

 

2.  Qualificação e objeto

 

A NEDUCA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 45.846.322/0001-94, com sede na Rua Carlos de Almeida Prado, nº 76 A, bairro Vila Nhocuné, CEP 03560-100, titular da marca MOOVI, pela qual doravante passa a ser chamada, é mantenedora da PLATAFORMA, por meio do qual presta serviços aos seus USUÁRIOS.

Por meio da PLATAFORMA o USUÁRIO poderá ter acesso ao CONTEÚDO disponibilizado pela MOOVI, bem como administrar sua conta.

 

3.  Procedimento para acesso

 

Para ter acesso ao CONTEÚDO disponibilizado pela PLATAFORMA, o interessado deverá criar se cadastrar, fornecendo alguns dados pessoais, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de USUÁRIO mediante codinomes que ocultem a sua real identidade. Na tela em que o cadastro deverá ser realizado o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no link “Termo de uso e condições gerais”, devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas normas e regras, mediante marcação na caixa de seleção “De acordo”, em destaque logo abaixo do link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como USUÁRIO.

Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.

Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.

A MOOVI não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus USUÁRIOS. Caso a alteração seja necessária o USUÁRIO deverá realizá-la diretamente no link “Entrar”, disponível no SITE após a realização de login.

Uma mesma pessoa não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto à PLATAFORMA.   A MOOVI poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.

O USUÁRIO deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

 

4.  Do custo para acesso ao conteúdo 

 

A MOOVI poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, as formas de contratação abaixo descritas.

ATENÇÃO: antes de seguir com o cadastro, o interessado deverá verificar na PLATAFORMA as formas de pagamento disponibilizadas, pois elas poderão variar com o tempo. Caso a forma de pagamento pretendida não esteja disponível, o interessado poderá optar por outra ou não finalizar seu cadastro.

Assinatura anual: o USÁRIO pagará pela assinatura anual, podendo ter acesso a qualquer CONTEÚDO da PLATAFORMA durante esse período. A assinatura anual poderá ter seu valor parcelado em até 12 (doze) vezes, no caso de pagamento por cartão de crédito. O cancelamento da assinatura anual durante sua vigência não interromperá a cobrança do valor total, nem gerará qualquer direito de reembolso ao USUÁRIO.

 

5.  Da utilização do conteúdo

 

O acesso ou disponibilização do CONTEÚDO não transfere, cede ou licencia ao USUÁRIO seus direitos autorais.

O USUÁRIO deverá utilizar o CONTEÚDO no reduto pessoal, para fins privados, não lhe sendo permitido reproduzir, distribuir, comercializar, doar, compartilhar, ceder, transferir ou praticar qualquer outro ato da mesma natureza.

O conteúdo audiovisual estará disponível para visualização apenas por meio da PLATAFORMA, não sendo permitido ao USUÁRIO se utilizar de qualquer expediente tecnológico para reprodução do conteúdo fora dela, incluindo, mas não se limitando, download ou gravação sobre tela.

 

6.  Tratamento de dados pessoais

 

O tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS será objeto da Política de Privacidade da MOOVI [clique aqui para acessar].

 

7.  Recomendações aos USUÁRIOS

 

O login e senha cadastrados junto à PLATAFORMA são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados, locados, distribuídos ou vendidos a terceiros. Quando isso acontece o USUÁRIO se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as informações pessoais. A MOOVI não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.

 

8.  Integridade da PLATAFORMA

 

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o CONTEÚDO e a PLATAFORMA conforme a lei, o presente Termo e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas ao seu conhecimento. Em particular, o USUÁRIO compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o CONTEÚDO, a menos que possua prévia autorização da MOOVI ou que seja legalmente permitido. Do mesmo modo, assume o compromisso de não suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e demais dados de identificação dos direitos da MOOVI, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que a PLATAFORMA possa conter.

 

9.  Política de Pagamento

 

As compras efetuadas na PLATAFORMA poderão ser pagas por meio de parcelamento em cartão de crédito. O número e o valor mínimo das parcelas serão informados no momento da compra.

O USUÁRIO poderá optar em realizar um pagamento em várias parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o mesmo será informado por e-mail. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão.

A MOOVI reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis na PLATAFORMA, não podendo servir de interlocutora entre esses e o USUÁRIO quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.

Os descontos e promoções da PLATAFORMA e regras vigentes não são cumulativas.

Toda transação que envolver pagamento estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só a MOOVI tem acesso a estes dados. Por isso, quando o USUÁRIO enviar seus dados, eles serão criptografados, ou seja, durante o trajeto pela internet eles se tornam irreconhecíveis, assegurando a sua confidencialidade.

 

Vale-Troca, Vale-Presente ou e Cupom de desconto

 

Se o USUÁRIO possui um vale-troca, vale-presente ou cupom de desconto, poderá utilizá-lo digitando seu código no campo disponível para tanto quando já estiver no carrinho.

É importante lembrar que se o valor do vale for maior que o valor da compra a diferença não será devolvida e o mesmo código não poderá ser utilizado novamente em outra compra. Portanto, a utilização do vale deve ser total. No caso de o valor da compra ser maior que o valor do vale, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da diferença normalmente, através de uma das modalidades de pagamento oferecidas na PLATAFORMA.

Para utilização do cupom de desconto o USUÁRIO deverá realizar a compra com valor total maior do que o que consta no referido cupom, caso o mesmo seja fixado em moeda corrente e não em percentual. Para pagamento da diferença o USUÁRIO poderá se valer de qualquer modalidade de pagamento disponível na PLATAFORMA.

O vale-troca e o cupom de desconto somente poderão ser utilizados dentro de seu prazo de validade. Em caso de dúvida, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a MOOVI. A MOOVI NÃO ACEITARÁ A UTILIZAÇÃO DE VALE-TROCA OU CUPOM DE DESCONTO APÓS O PRAZO DE SEU VENCIMENTO.

 

10.  Política de desistência

 

A MOOVI tem muito respeito por seus clientes, e para manter a credibilidade e a transparência nessa relação, criou uma política de desistência com base no Código de Defesa do Consumidor e nas necessidades dos USUÁRIOS, bem como disponibiliza sua Central de Relacionamento para recebimento das solicitações.

 

Desistência da compra antes do acesso ao conteúdo

 

Para cancelar um pedido registrado e ainda não acessado, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento seguindo as instruções da mesma. Tal contato deverá ocorrer em até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da compra

O USUÁRIO NÃO DEVERÁ TENTAR ACESSAR O CONTEÚDO DIDÁTICO EM NENHUMA HIPÓTESE, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À DESISTÊNCIA.

 

Desistência da compra após o acesso

 

Para cancelar um pedido registrado e já acessado, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Central de Atendimento seguindo as instruções da mesma. Tal contato deverá ocorrer em até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da compra.

A MOOVI ANALISARÁ TECNICAMENTE OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA INDIVIDUALMENTE. HAVENDO INDÍCIO DE QUE O CONTEÚDO FOI INTEGRALMENTE ACESSADO, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PODERÁ SER NEGADO, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO MESMO.

 

Restituição de valores em todos os casos:

 

Em todos os casos que envolva a devolução dos valores pagos, a restituição obedecerá às seguintes regras:

• O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após a aprovação do pedido por parte da MOOVI.
• Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.

 

11.  Das alterações do presente Termo

 

O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento ao exclusivo critério da MOOVI, independentemente de notificação aos USUÁRIOS. Poderá ocorrer que a MOOVI encaminhe aos USUÁRIOS uma mensagem de correio eletrônico para avisá-los da alteração do Termo, porém tal procedimento não é obrigatório.

Recomenda-se que o USUÁRIO, sempre que possível, leia o presente Termo para se atualizar quanto às suas disposições.

 

12.  Legislação aplicável, foro de eleição

 

Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações encetadas sob sua égide deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de São Paulo.

 

Data de Vigência: Outubro de 2022.